Na última terça-feira (21), a DIS comemorou decisão na Justiça Espanhola que manteve o processo criminal contra Neymar, seus pais e ex-dirigentes de Santos e Barcelona – representantes legais do fundo afirmaram que a empresa espera ver o jogador punido com prisão. Em contato com o UOL Esporte, por meio da empresa NN Consultoria, o atacante e seu pai comentaram a decisão e as declarações, chamam a DIS de “gananciosos”, citam um advogado especialista espanhol e reafirmam a inocência do atacante.

“Segundo a acusação do Ministério Público Espanhol, o atleta Neymar Jr., seus pais e as empresas de sua titularidade, teriam cometido o crime de ‘corrupção no negócios’, pelos fatos ocorridos em 2011, principalmente por terem, junto com o FC Barcelona, frustrado o direito à livre concorrência no mercado do futebol. Para os especialistas na Espanha, contudo, não há crime, tanto que estão perplexos com as acusações, sugerindo categoricamente que, ao final do processo, certamente haverá absolvição pela inexistência do crime tipificado pela acusação”, afirma a empresa, de propriedade dos pais do jogador.

Para o estafe do atacante, a decisão de manter o processo e mandá-lo para julgamento nada significa. “Tecnicamente a Audiência Nacional repetiu a decisão anterior, proferida no ano passado e amplamente divulgada, entendendo que, por ora, não deve excluir ninguém preliminarmente do processo, devendo os fatos e condutas serem analisados, as defesas apresentadas, as provas produzidas para, ao final, caso entendam que realmente não há crime, ser proferida uma sentença absolutória. Isto significa que não há neste momento nenhuma possibilidade de decretação de prisão de nenhuma das partes envolvidas”.

Os representantes de Neymar e seu pai se apoiam em uma opinião legal do advogado Pau Molins, sócio da Molins & Silva Defensa Penal, escritório especializado em direito penal espanhol. Em entrevista ao jornal espanhol La Vanguardia nesta terça (21), Molins, que não tem nenhuma ligação com o estafe do atleta, considerou absurdas as acusações penais contra Neymar.

“Uma acusação que, por mais que o processo esteja avançado, não deixa de causar perplexidade. O delito que se atribui ao jogador, a corrupção de particulares, foi introduzido há poucos anos na Espanha e não tem tradição em nossos tribunais. Foi criado para castigar patrões e empregados subornados por terceiros para prejudicar interesses da própria empresa”, diz o advogado, em defesa de Neymar.

“Segundo o Ministério Público da Espanha, um jogador que quer decidir onde jogar não só comete violação contratual, como comete um delito castigado com pena de prisão. E não se importam com o fato de que Neymar não foi, jamais, empregado ou diretor na DIS, um requisito básico para aplicar o crime de corrupção entre particulares”, conclui Molins, criticando a Justiça da Espanha.

As empresas da família do jogador ainda ressaltam sua inocência e criticam a insistência da DIS em falar em prisão. Ao se referir ao caso, o estafe do craque diz que Neymar jamais será preso, e chama o fundo, autor da denúncia na Espanha, de “ganancioso”.

“Neymar tem o sagrado direito de escolher onde quer trabalhar, independentemente da condição financeira oferecida, ou seja, como afirmado pelo advogado especialista, a escravidão acabou. Pensar em qualquer solução diferente é jogar no lixo todos os direitos e garantias fundamentais conquistados em um Estado Democrático de Direito, seja no Brasil, seja na Espanha. Felizmente, sentimento não compartilhado pelo ganancioso Grupo DIS, o atleta da seleção brasileira Neymar Jr. não será preso”.

O caso Neymar

O caso é parte de uma queixa do grupo de investimento brasileiro DIS, que era dono de 40% dos direitos de transferência de Neymar e diz ter recebido menos dinheiro do que deveria quando o jogador se transferiu do Santos ao Barcelona em 2013. Na época, o jogador foi vendido oficialmente por 17,1 mi de euros, mas a Justiça espanhola estima que a transação total foi em torno de 83 mi de euros.

Investigações foram realizadas na Espanha e no Brasil sobre se parte da quantia de transferência de Neymar foi ocultada quando ele foi para Barcelona.

Para o tribunal espanhol, os argumentos expostos por Neymar em seu recurso deverão ser esclarecidos no julgamento, já que é indiscutível a “assinatura do próprio jogador nos contratos” investigados.

O principal argumento do jogador é que ele se manteve fora do negócio e que, desde o tempo em que era menor até alcançar a maioridade “se dedicou exclusivamente a jogar futebol, depositando a sua confiança absoluta e cega em seu pai, para qualquer outro aspecto”.

Os promotores consideraram que o argumento é semelhante ao do também jogador do Barcelona Lionel Messi em outro processo, recordando que ele foi julgado e condenado a 21 meses de prisão e a pagar 2 milhões de euros por fraude fiscal. O astro recorreu à Suprema Corte da Espanha e o caso segue em andamento.